Na quinta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito para investigar se o deputado federal General Girão (PL-RN) incitou os atos do dia 8 de janeiro.
A abertura do inquérito atende a pedidos da PGR e da PF. A investigação contra Girão terá prazo inicial de 60 dias. Além da suposta incitação ao crime, também será apurado se Girão cometeu crimes contra o “Estado Democrático de Direito” e “associação criminosa”.
“Diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, para apuração, em princípio, das infrações penais previstas nos arts. 288 (associação criminosa), 286; parágrafo único (Incitação ao crime), 359-L (Abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (Golpe de Estado), todos do Código Penal”, disse Moraes em sua decisão.
Ao abrir a investigação, o ministro do STF estabeleceu as seguintes medidas:depoimento de Girão; que as redes sociais preservem as postagens dos deputados e encaminhem as informações à PF em cinco dias; que a Polícia Federal faça nova pesquisas nas postagens, para analisar materiais que não tenham sido identificados inicialmente; após as diligências, que seja analisada a necessidade de implantação de medidas cautelares.
Ao pedirem abertura do inquérito, PF e PGR alegam que analisaram uma série de postagens de postagens de Girão em que “se verificam uma reiterada tentativa de descrédito da Justiça Eleitoral e de disseminação de notícias fraudulentas”.
Ao STF, a PGR levou dados da Procuradoria da República de Mossoró (RN) contra o parlamentar. Publicações indicam que ele fomentou, de acordo com a PGR, a “animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos e de golpe de estado”.
A Polícia Federal encaminhou ao STF uma análise das postagens de Girão, iniciadas em 12 de dezembro do ano passado.
Em uma delas, General Girão afirmou que a “Casa do Povo pertence ao povo”. “O Brasil pertence aos brasileiros. A Justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”, acrescentou.
Para a PF, nesse contexto, a frase “#Vamos Vencer” significou “claramente uma incitação golpista”.
“Como se comprova a partir da charge juntada, quando se vê, de modo abominável, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas. A vontade do deputado em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou a pouco mais de um mês de tal postagem, evidenciando o nexo de causalidade entre conduta e dano”, argumentou a PF ao STF.
Fonte: Gazeta Brasil
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