A Câmara dos Deputados planeja iniciar em 2024 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada para a investigação do tráfico infantil e da exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. A proposta conta com o apoio de 172 deputados e é liderada pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que também propôs um projeto de lei (PL) para classe.
Fernando Rodolfo é o presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que aprovou recentemente o projeto de lei desconsiderando a união homoafetiva como casamento civil. O deputado entregou uma lista de assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a instalar o colegiado no início do próximo ano.
Ao longo dos anos, outras CPIs relevantes abordaram questões semelhantes, como a CPI da Pedofilia no Senado em 2008, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara em 2012 e a CPI dos Maus-Tratos no Senado em 2018. Essas comissões resultaram em projetos de lei e propostas para abordar questões relacionadas a abusos e exploração infantil.
Fonte: Gazeta Brasil
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